REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Comissão propõe diálogo para tratar de conflitos Data da notÃcia: 2016-03-11 18:45:38
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(Da Redação) O ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho, propôs ao governo de Rondônia criação de Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em Conflitos Socioambientais e Fundiários durante reunião realizada no final da manhã de ontem (11) com o secretário-chefe da Casa Civil Emerson Castro e integrantes da comissão.
A proposta foi uma das pautas da 1.018ª reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, instituída mediante portaria interministerial em julho de 2006 e sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que promove reuniões periódicas em todo o país com o intuito de prevenir e solucionar conflitos fundiários.
?O governo de Rondônia irá encaminhar aos atores envolvidos, a exemplo da Comissão Pastoral da Terra, a Secretaria da Agricultura, Incra, Secretaria da Segurança Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros, documento em que fará consulta sobre a criação da Mesa, oferecendo prazo para que façam suas considerações e sugestões sobre o assunto?, disse o procurador do Estado Glauber Gahyva, que desempenha funções no âmbito da Casa Civil. Segundo ele, o documento deverá ser encaminhado na semana que vem.
A Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo considera que a Mesa de Diálogo e Negociação colabora para ?prevenir, mediar e solucionar de forma pacifica os conflitos em matéria socioambiental e fundiária? com participação de setores da sociedade civil e governos diretamente envolvidos. Minas Gerais, segundo o ouvidor agrário Gercino Filho, já adota a medida, estabelecida por meio do decreto nº 203, de julho de 2015, entregue ao secretário Emerson Castro.
A outra pauta da comissão foi a solicitação feita à superintendência do Incra em Rondônia e à coordenação do Programa Terra Legal para que prestem informações sobre o andamento dos processos de regularização fundiária e execução do programa de reforma agrária em Rondônia à Comissão Pastoral da Terra (CPT), para atender reivindicação da coordenadora da entidade Maria Petronila Neto, que em fevereiro deste ano, na sede da Ouvidoria Agrária Nacional, fez o pedido.
Na reunião de sexta-feira (11), estiveram representantes do Incra, MDA, Terra Legal, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Com informações de Mara Paraguassu - Assessoria
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